Mais Consciente

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) regulam a relação entre você (o “Usuário”) e o ecossistema Mais Consciente (o “Mais Consciente”, “nós”), mantido por Felipe José de Albuquerque Lapa, CNPJ 09.036.449/0001-84, criador do método Estudo da Vida.

O escopo abrange:

  • Os sites maisconsciente.com.br e oestudodavida.com.br, e suas landing pages;
  • Os produtos digitais e marcas Estudo da Vida (o método, o livro, a Comunidade, a Mentoria e o Retiro), o Caderno e a área de membros;
  • Cursos, mentorias, retiros e encontros presenciais ou online;
  • Atendimento e acompanhamento pelos canais oficiais de WhatsApp e pelos agentes de IA do Mais Consciente.

Ao acessar ou usar qualquer um desses canais e produtos, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, por favor não utilize os serviços.

2. Natureza dos serviços

O Mais Consciente oferece conteúdo e ferramentas de educação, autoconhecimento e desenvolvimento humano.

Nossos conteúdos e devolutivas têm caráter educativo, reflexivo e informativo. Não substituem atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro ou qualquer outro acompanhamento profissional especializado. Em caso de sofrimento emocional intenso, ideação suicida, crise de ansiedade ou qualquer quadro clínico, procure imediatamente um profissional de saúde habilitado ou ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188.

3. Cadastro, idade mínima e responsabilidades do Usuário

  • Você declara ter 18 anos ou mais ao usar nossos produtos. Menores só com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais;
  • Os dados que você fornece devem ser verdadeiros, atualizados e completos. Cadastros falsos ou de identidade alheia podem ser suspensos sem aviso;
  • Você é responsável pela confidencialidade do seu acesso (login, senha, dispositivo de WhatsApp) e por todas as atividades realizadas a partir dele;
  • É proibido usar nossos canais e produtos para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, de assédio, ou que violem direitos de terceiros;
  • É proibido tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, raspagem automatizada não autorizada ou sobrecarga intencional dos sistemas.

4. Produtos digitais e devolutivas com apoio de IA

Os textos devolutivos, resumos e relatórios entregues por nossos produtos (o Estudo da Vida, a Comunidade, o Caderno, as mentorias, entre outros) são elaborados com apoio de inteligência artificial e revisados por Felipe Lapa ou por profissional responsável antes da entrega, quando aplicável. São de caráter reflexivo e educacional, baseados nas respostas e informações que você fornece.

Os canais oficiais de WhatsApp operam como acompanhamento individual: enviam perguntas guiadas, lembretes e materiais, e respondem com apoio de IA e supervisão humana. Você pode pedir opt-out a qualquer momento respondendo “sair”, “parar” ou “cancelar”.

5. Eventos presenciais e online

5.1. Inscrição e condições

Os eventos (cursos, retiros, encontros, mentorias presenciais e online) têm vagas limitadas. A inscrição se confirma com o pagamento e a aceitação destes Termos. As condições específicas de cada evento (local, datas, o que está incluso, materiais a levar, restrições) são apresentadas na página do evento antes da contratação.

5.2. Política de cancelamento (eventos presenciais)

Conforme as Leis nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) e nº 8.078/1990 (CDC), o reembolso em caso de desistência do Usuário segue a tabela:

  • Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: reembolso de 100%;
  • Entre 29 e 15 dias: reembolso de 50%;
  • Entre 14 e 7 dias: reembolso de 30%;
  • Com menos de 7 dias ou não comparecimento: sem reembolso.

Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, garantimos reembolso integral ou remarcação para data equivalente, conforme sua preferência.

5.3. Uso de imagem em eventos

Ao confirmar inscrição, o participante autoriza a captação da sua imagem e do seu áudio durante o evento e o uso desse material para fins de divulgação, inclusive de natureza comercial, em peças institucionais, redes sociais e materiais didáticos do Mais Consciente. A recusa pode ser manifestada por escrito ao responsável antes do início do evento.

5.4. Conduta no evento

O participante compromete-se a respeitar os demais participantes, a equipe e o local. Reservamo-nos o direito de retirar do evento, sem reembolso, quem adotar conduta agressiva, discriminatória, ilegal ou que comprometa a segurança do grupo.

6. Pagamentos, planos e direito de arrependimento

As condições comerciais (preço, recorrência, prazo de acesso, parcelamento) são apresentadas antes da contratação na página de checkout. O processamento de pagamentos é feito por gateway de pagamento autorizado, e o vínculo de cobrança é com Felipe Lapa / Mais Consciente.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): nas compras de produtos digitais e cursos online contratados fora do estabelecimento comercial, você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da compra, mediante pedido escrito para contato@maisconsciente.com.br. Para eventos presenciais, aplica-se a política da seção 5.2.

Em planos recorrentes, você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do ecossistema Mais Consciente, incluindo textos, formulários, instrumentos, devolutivas-modelo, identidades visuais, marcas (Mais Consciente, Estudo da Vida, Editora Mais Consciente e as demais marcas do ecossistema), método Estudo da Vida, prompts, código, materiais didáticos e gravações, é de propriedade de Felipe Lapa, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Você pode usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais. É proibido reproduzir, redistribuir, ensinar como método próprio, treinar modelos de IA externos ou comercializar qualquer parte sem autorização escrita prévia.

O conteúdo que você produz em nossos canais (respostas, o seu Caderno, mensagens) permanece seu. Você nos concede a licença mínima necessária para operar o serviço, gerar suas devolutivas e cumprir obrigações legais.

8. Disponibilidade e suspensão do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma e os canais disponíveis 24/7, mas não garantimos ausência de interrupções por manutenção, atualização ou falhas de terceiros (hospedagem, plataformas de mensageria, gateways de pagamento, provedores de inteligência artificial, entre outros). Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, mediante aviso razoável.

Podemos suspender ou encerrar imediatamente o acesso de Usuários que violem estes Termos, abusem dos canais de atendimento ou ofereçam risco à segurança da comunidade.

9. Limitação de responsabilidade

O Mais Consciente é uma ferramenta de apoio à reflexão pessoal e ao desenvolvimento humano. Não nos responsabilizamos por decisões que você ou sua empresa tomem com base em nossos conteúdos, devolutivas ou relatórios, nem por consequências emocionais, financeiras, jurídicas ou de saúde derivadas do uso dos produtos. Sempre busque acompanhamento profissional especializado quando necessário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Mais Consciente e de Felipe Lapa, somadas todas as causas, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Em resumo:

  • Coletamos apenas o necessário para operar o serviço;
  • Não vendemos dados;
  • Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento via privacidade@maisconsciente.com.br.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada em maisconsciente.com.br/termos-e-condicoes, com a data de última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por email e/ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pela LGPD (Lei 13.709/18), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e pela Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08), quando aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada faculdade legal em contrário.

13. Contato