Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 13 de maio de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) regulam a relação entre você
(o “Usuário”) e o ecossistema Mais Consciente
(o “Mais Consciente”, “nós”), mantido por Felipe José de Albuquerque Lapa,
CNPJ 09.036.449/0001-84, criador do método Estudo da Vida.

O escopo abrange:

Ao acessar ou usar qualquer um desses canais e produtos, você declara ter
lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a
Política de Privacidade.
Se você não concorda com algum ponto, por favor não utilize os serviços.

2. Natureza dos serviços

O Mais Consciente oferece conteúdo e ferramentas de
educação, autoconhecimento e desenvolvimento humano.

Nossos conteúdos e devolutivas têm caráter educativo, reflexivo e
informativo. Não substituem atendimento médico, psicológico,
psiquiátrico, jurídico, financeiro ou qualquer outro acompanhamento profissional
especializado. Em caso de sofrimento emocional intenso, ideação suicida,
crise de ansiedade ou qualquer quadro clínico, procure imediatamente um
profissional de saúde habilitado ou ligue para o
CVV (Centro de Valorização da Vida): 188.

3. Cadastro, idade mínima e responsabilidades do Usuário

4. Produtos digitais e devolutivas com apoio de IA

Os textos devolutivos, resumos e relatórios entregues por nossos produtos
(Estudo da Vida, Diário da Vida, Flor do Dia, mentorias, entre outros) são
elaborados com apoio de inteligência artificial e revisados por Felipe Lapa
ou por profissional de saúde responsável antes da entrega, quando
aplicável. São de caráter reflexivo e educacional, baseados nas respostas e
informações que você fornece.

Os canais oficiais de WhatsApp operam como espelho individual de
acompanhamento: enviam perguntas guiadas, lembretes e relatórios, respondem
com apoio de IA e supervisão humana. Você pode pedir opt-out
a qualquer momento respondendo “sair”, “parar” ou
“cancelar”.

5. Eventos presenciais e online

5.1. Inscrição e condições

Os eventos (cursos, retiros, encontros, mentorias presenciais e online) têm
vagas limitadas. A inscrição se confirma com o pagamento e a
aceitação destes Termos. As condições específicas de cada evento (local, datas,
o que está incluso, materiais a levar, restrições) são apresentadas na página
do evento antes da contratação.

5.2. Política de cancelamento (eventos presenciais)

Conforme as Leis nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) e nº 8.078/1990
(CDC), o reembolso em caso de desistência do Usuário segue a tabela:

Em caso de cancelamento por nossa iniciativa, garantimos
reembolso integral ou remarcação para data equivalente, conforme
sua preferência.

5.3. Uso de imagem em eventos

Ao confirmar inscrição, o participante autoriza a captação da sua imagem e
do seu áudio durante o evento e o uso desse material para fins de divulgação,
inclusive de natureza comercial, em peças institucionais, redes sociais e
materiais didáticos do Mais Consciente. A recusa pode ser manifestada por
escrito ao responsável antes do início do evento.

5.4. Conduta no evento

O participante compromete-se a respeitar os demais participantes, a equipe e
o local. Reservamo-nos o direito de retirar do evento, sem reembolso, quem
adotar conduta agressiva, discriminatória, ilegal ou que comprometa a
segurança do grupo.

6. Pagamentos, planos e direito de arrependimento

As condições comerciais (preço, recorrência, prazo de acesso, parcelamento)
são apresentadas antes da contratação na página de checkout.
O processamento de pagamentos é feito por gateway de pagamento autorizado,
e o vínculo de cobrança é com Felipe Lapa / Mais Consciente.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): nas compras de
produtos digitais e cursos online contratados fora do estabelecimento
comercial, você pode solicitar reembolso integral em até
7 dias corridos a partir da compra, mediante pedido escrito
para [email protected].
Para eventos presenciais, aplica-se a política da seção 6.2.

Em planos recorrentes, você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento
interrompe cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do ecossistema Mais Consciente, incluindo textos, formulários,
instrumentos, devolutivas-modelo, identidades visuais, marcas (Mais Consciente,
Estudo da Vida, Diário da Vida, Flor do Dia), método Estudo da Vida,
prompts, código, materiais didáticos e gravações, é de propriedade de
Felipe Lapa, protegido pela Lei de Direitos Autorais
(Lei 9.610/98) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Você pode usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.
É proibido reproduzir, redistribuir, ensinar como método próprio, treinar
modelos de IA externos ou comercializar qualquer parte sem autorização escrita
prévia.

O conteúdo que você produz em nossos canais (respostas,
diário pessoal, mensagens) permanece seu. Você nos concede a
licença mínima necessária para operar o serviço, gerar suas devolutivas e
cumprir obrigações legais.

8. Disponibilidade e suspensão do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma e os canais disponíveis 24/7, mas não
garantimos ausência de interrupções por manutenção, atualização ou falhas de
terceiros (hospedagem, plataformas de mensageria, gateways de pagamento, provedores de inteligência artificial, entre outros).
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em
parte, mediante aviso razoável.

Podemos suspender ou encerrar imediatamente o acesso de Usuários que violem
estes Termos, abusem dos canais de atendimento ou ofereçam risco à segurança
da comunidade.

9. Limitação de responsabilidade

O Mais Consciente é uma ferramenta de apoio à reflexão pessoal e ao
desenvolvimento organizacional. Não nos responsabilizamos por decisões
que você ou sua empresa tomem com base em nossos conteúdos, devolutivas ou
relatórios, nem por consequências emocionais, financeiras, jurídicas
ou de saúde derivadas do uso dos produtos. Sempre busque acompanhamento
profissional especializado quando necessário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade
total do Mais Consciente e de Felipe Lapa, somadas todas as causas, fica
limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses
anteriores ao evento que originou a controvérsia.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regulado pela
Política de Privacidade,
que faz parte integrante destes Termos. Em resumo:

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na
legislação. A versão vigente fica sempre publicada em
maisconsciente.com.br/termos-e-condicoes,
com a data de última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas
por email e/ou aviso no site com pelo menos 15 dias de antecedência.
O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), pelo
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), pela
LGPD (Lei 13.709/18), pela Lei de Direitos Autorais
(Lei 9.610/98), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
e pela Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08), quando aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor
para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada faculdade legal em contrário.

13. Contato